domingo, 27 de janeiro de 2019

O JULGAMENTO DE NUREMBERG (1945-1946)



         O Julgamento de Nuremberg constituiu numa série de tribunais militares, realizado pelos Aliados depois da Segunda Guerra Mundial, conhecidos pelos processos contra os proeminentes membros da liderança política militar e econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos ocorreram na cidade de Nuremberg, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1.º de outubro de 1946.


        
O termo jubiley (oficialmente Tribunal Militar Internacional versus Hermann Göring et al.) aponta inicialmente para a abertura dos primeiros processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial, dirigentes do nazismo, ante o Tribunal Militar Internacional (TMI – ou IMT, International Military Tribunal).
         Após estes julgamentos, foram realizados os Processos de Guerra de Nuremberg, que também levam em conta os demais processos contra médicos, juristas, pessoas importantes do governo entre outros, que aconteceram perante o Tribunal Militar Americano e onde foram analisadas 117 acusações contra os criminosos.
         O referido tribunal serviu de base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda.



ESTATUTO DO JULGAMENTO
        
Em 8 de agosto de 1945, as quatro potências (EUA, URSS, Grã-Bretanha e França) assinavam, em Londres, o acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes. O artigo 24.º dos estatutos estabelecia: “O procedimento deve ser o seguinte: a) Será lida a acusação; b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se se considera culpado ou inocente; c) O acusador exporá sua interpretação da acusação; d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação; e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa; f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados; g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contra interrogatório; h) A defesa tomará a seguir a palavra; i) O acusado dirá a última palavra; j) O tribunal anunciará a sentença...”



ACUSADOS E SUAS PENAS


         O Tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações a 20 anos de prisão, uma a 15 e outra a 10 anos. Hans Fritzche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos

NOME
CARGO
CONDENAÇÃO
MARTIN BORMANN

Vice líder do Partido Nazi e secretário particular do Führer
Morte por enforcamento
KARL DÖNITZ

Presidente da Alemanha e comandante da Kriegsmarine
Dez anos de prisão
HANS FRANK

Governador Geral da Polônia
Morte por enforcamento
WILHELM FRICK

Ministro do Interior, autorizou as Leis de Nuremberg
Morte por enforcamento

HANS FRITZSCHE

Ajudante de Joseph Goebbels no Ministério da Propaganda
Absolvido
WALTHER FUNK

Ministro da Economia
Prisão Perpétua
HERMANN GÖRING

Comandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia

Morte por enforcamento (suicidou-se antes de ser enforcado)

RUDOLF HESS


Vice líder do Partido Nazi
Prisão Perpétua

ALFRED JODL

Chefe de Operações do OKW (Oberkommando Der Wehrmacht)
Morte por enforcamento

ERNEST KALTENBRUNNER

Chefe do RSHA e membro de maior escalão da Schutztaffel
Morte por enforcamento

WILHELM KEITEL


Chefe do OKW
Morte por enforcamento

GUSTAV KRUPP

Industrial que usufruiu de trabalho escravo
Acusações canceladas por saúde debilitada
ROBERT LEY


Chefe do Corpo Alemão de Trabalho
Suicidou-se na prisão
KONSTANTIN VON NEURATH

Ministro das Relações Exteriores, Protetor da Boêmia e Morávia
15 anos de prisão
FRANZ VON PAPEN

Ministro e vice-chanceler
Absolvido

ERICH RAEDER

Comandante-chefe da Kriegsmarine
Prisão Perpétua (liberado na década de 50)

JOACHIM VON RIBBENTROP

Ministros das Relações Exteriores
Morte por enforcamento

ALFRED ROSENBERG

Ideólogo do racismo e Ministro do Reich para os Territórios Ocupados do Leste
Morte por enforcamento
FRITZ SAUCKEL

Diretor do Programa de Trabalho Escravo
Morte por enforcamento

HJALMAR SCHACHT

Presidente do Reichsbank
Absolvido
BALDUR VON SCHIRACH

Líder da Juventude Hitleriana

20 anos de prisão
ARTHUR SEYS-INQUART

Líder da anexação da Áustria e Gauleiter dos Países Baixos
Morte por enforcamento
ALBERT SPEER

Líder Nazi, arquiteto do regime e Ministro de Armamentos
20 anos de prisão

JULIUS STREICHER

Chefe do periódico anti-semita Der stürmer
Morte por enforcamento


UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
        

Oito juízes, representantes dos quatro países vencedores da guerra, compuseram a corte. O presidente do tribunal era britânico, mas coube aos americanos o papel mais importante na preparação do processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação. Juristas tem levantado a questão das vilação dos direitos fundamentais com realização de um tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus. Segundo alguns doutrinadores do direito, um tribunal de exceção não poderia punir com a pena capital, mas somente com prisão, entre outras  formas de responsabilização. Todavia, em Nuremberg, os vencedores ditaram todas as regras e todo o funcionamento do tribunal, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, como o princípio do juízo natural (princípio que estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador) conhecidos dos ingleses desde a Magna Carta de 1215.
         A aplicação da justiça dos vencedores poderia igualmente explicar por que jamais foi cogitada a possibilidade de julgamento dos responsáveis pela mortandade de civis em decorrência dos inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemãs (Dresden, Colônia, Darmstadt, Hamburgo, Stuttgart e Königsberg entre outras) ou do lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.




EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS
         Três cadafalsos foram instalados no presídio de Nuremberg para a execução, na manhã de 16 de outubro de 1946, de dez penas de morte contra representantes do regime nazista, por enforcamento, usando-se o chamado método da queda padrão, em vez de queda longa. Posteriormente, o exército dos EUA negou as acusações de que a queda fora curta demais, fazendo com que o condenado moresse lentamente, por estrangulamento, em vez de ter o pescoço quebrado (o que causa paralisia imediata, imobilização e provável inconsciência instantânea). Na execução de Ribbentrop, o historiador Giles MacDonogh registra que: “o carrasco trabalhou mal na execução, e a corda estrangulou o ex-chanceler por 20 minutos antes que ele morresse”.


         Das 12 penas de morte, apenas 10 foram executadas. Martin Bormann, o assessor mais próximo de Hitler em seu primeiro quartel-general, estava desaparecido, sendo julgado à revelia e condenado à morte.
        
Hermann Göring suicidou-se na véspera do dia 16. Quando os seguranças do presídio perceberam que ele mantinha-se estranhamente imóvel deitado sobre seu banco, chamara seus superiores e um médico. Este constatou a morte de Göring por envenenamento. Nunca foi esclarecido quem lhe entregou o veneno.





FILMOGRAFIA:
·         Judgment at Nuremberg – indicado ao Academy Awards de melhor filme em 1961.
·         O Julgamento de Nuremberg, filme de 2.000, com alec Baldwin.



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