ANARCO-COMUNISMO

         

O anarco-comunismo, também chamado de comunismo anarquista ou comunismo libertário, é uma corrente do anarquismo que advoga pela abolição do Estado, do capitalismo, da propriedade privada (retendo assim a propriedade particular), e advoga a propriedade comum dos meios de produção, democracia direta, e uma rede horizontal de associações voluntárias e conselhos operários com a produção e o consumo baseados na máxima: “de cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades.

        

Algumas formas de anarco-comunismo, tais como o anarquismo insurrecionário são fortemente influenciadas pelo individualismo radical, acreditando que o anarco-comunismo é o melhor sistema para a satisfação da liberdade individual. Alguns anarco-comunistas enxergam o anarco-comunismo como uma forma de reconciliar a oposição entre o indivíduo e a sociedade. Enquanto alguns anarco-comunistas (e anarquistas coletivistas também) rejeitam o “individualismo” e “coletivismo” como conceitos ilusórios, argumentando que um indivíduo sacrificar-se pela sociedade pelo “bem maior” ou ser dominado pela “comunidade” ou “sociedade” não ser possível porque a sociedade é composta por indivíduos e não por uma unidade coesa separada do indivíduo, de tal forma, que o controle coletivo sobre o indivíduo é tirânico e anti-anarquista. Outros, como Lucien van der Walt e Michael Schmidt, argumentam que “Anarquistas não [...] identificam a liberdade como o direito para que todos façam exatamente o que bem desejarem, mas como uma ordem social onde o esforço coletivo e as responsabilidades – isto é, as obrigações -  podem prover uma base material e um nexus social onde a liberdade individual consegue existir.” Eles argumentam que “a liberdade genuína e a individualidade só podem existir em uma sociedade livre” e que em contraste ao “individualismo misantropo e burguês”, o anarquismo é baseado em “uma profunda paixão pela liberdade, entendida como um produto social; um profundo respeito por direitos humanos, uma profunda celebração da humanidade e seu potencial; e um comprometimento com uma forma de sociedade onde a ‘verdadeira individualidade’ estivesse irrevogavelmente ligada a ‘mais alta sociabilidade comunista’.

        

Peter Kropotkin

O anarco-comunismo surgiu de dentro das correntes socialistas radicais depois da Revolução Francesa, mas foi formulado pela primeira vez como tal na seção italiana da Primeira Internacional. O trabalho teórico de Peter Kropotkin tomou importância mais tarde ao expandir e desenvolver seções pró-organizacionais e insurrecionárias anti-organizacionais.

Nestor Makhno

         

Até hoje, os melhores exemplos de sociedades anarco-comunistas (isto é, estabelecidas em volta das ideias tais como existem hoje e atingindo atenção mundial e conhecimento no registro histórico), são os territórios anarquistas durante a Revolução Espanhola e o Território livre durante a Revolução Russa. Através dos esforços e da influência dos anarquistas espanhóis durante a Revolução Espanhola na Guerra Civil Espanhola, a partir de 1936 o anarco-comunismo existiu na maior parte de Aragon, partes do Levante e Andaluzia, assim como no forte da Catalunha Revolucionária antes da derrota para as forças combinadas do regime que venceu a guerra, Hitler e Mussolini, a repressão do Partido Comunista da Espanha (apoiado pela URSS) assim como os bloqueios econômicos e de armamentos dos países capitalistas e da própria Segunda República Espanhola. Durante a Revolução Russa, anarquistas como Nestor Makhno trabalharam para criar e defender – com o Exército Insurgente Makhnovista – o anarco-comunismo no Território Livre da Ucrânia de 1919 até ser conquistado pelos bolcheviques em 1921.

ORIGEM DO NOME

        

A denominação foi criada após a cisão da primeira Associação Internacional de Trabalhadores (AIT) entre socialistas autoritários, tendência encabeçada por Karl Marx, e socialistas libertários, cujo maior expoente era Bakunin. No entanto, ambas as denominações foram inventadas pelo grupo de Bakunin, sem que os marxistas jamais aceitassem o rótulo de “autoritários”.

Carlo Cafiero

         O comunismo libertário foi inicialmente formulado pela seção italiana da Associação Internacional dos Trabalhadores, por Carlo Cafiero, Errico Malatesta, Andrea Costa e outros ex-republicanos Mazzinistas. Em respeito a Mikhail Bakunin, eles não revelaram explicitamente sua discordância com o anarquismo mutualista de Pierre-Joseph Proudhon até a morte de Bakunin. Enquanto Proudhon era a favor da propriedade individual sobre o produto do próprio trabalho, salários e um mercado de trocas, os comunistas libertários se opuseram à prosperidade individual do produto do trabalho e se colocaram a favor da abolição dos salários e do valor de troca. Cafiero explica em Anarchie et Communisme que a propriedade privada derivada do trabalho leva à acumulação desigual o capital e portanto a condições sociais distintas, o que seria indesejável. Joseph Déjacque criticou Proudhon diretamente, afirmando que “não é ao produto do seu trabalho que o trabalhador tem direito, mas à satisfação de suas necessidades, sejam de que natureza forem”. Em 1876, na Conferência da Federação Italiana da AIT em Florença (que na verdade foi realizada numa floresta fora da cidade, por causa da repressão policial), eles declararam os princípios do comunismo libertário, começando com:

“A Federação Italiana considera a propriedade coletiva dos produtos do trabalho como o complemento necessário ao programa coletivista, o auxílio de todos para a satisfação das necessidades de cada um sendo a única regra de produção e consumo, o que corresponde ao princípio da solidariedade.”

        

Joseph Proudhon

Piotr Kropotikin, durante esta época, mudou o foco da propaganda anarquista, que até então era primordialmente a crítica ao sistema capitalista, e passou a escrever sobre a possível sociedade futura ema mais detalhe do que o anteriormente feito por Proudhon e Bakunin. Ele adotou então o termo “comunismo libertário” para referir-se a essa sociedade, onde a propriedade privada estaria abolida, e o Estado seria substituído por associações livres de trabalhadores.

FUNCIONALIDADE E TEORIA ECONÔMICA

         A abolição do trabalho assalariado é fundamental para o comunismo anarquista. Com a distribuição da riqueza baseando-se em necessidades autodeterminadas, as pessoas estariam livres para se envolver em qualquer atividade que elas achassem mais gratificante e não mais precisassem se engajar em trabalho para o qual não têm nem o temperamento nem a aptidão.

        

Os comunistas anarquistas argumentam que não há uma maneira válida de medir o valor de todas as contribuições econômicas de uma pessoa porque toda riqueza é um produto coletivo das gerações atuais e anteriores. Por exemplo, não foi possível medir o valor da produção diária de uma fábrica, sem levar em conta a forma como transporte, alimentação, água, abrigo, relaxamento, eficiência da máquina, humor emocional, etc. contribuíram para a produção. Para realmente dar valor econômico numérico a qualquer coisa, uma grande quantidade de externalidades e fatores contribuintes precisariam ser levados em consideração – especialmente o trabalho atual ou passivo contribuindo para a capacidade de utilizar mão-de-obra futura. Como disse Kropotkin: “Não se pode traçar distinção entre o trabalho de cada homem. Medir o trabalho por seus resultados leva ao absurdo, dividir e medi-los por horas gastas no trabalho também nos leva ao absurdo. Uma coisa permanece: colocar as necessidades acima das obras e, em primeiro lugar, reconhecer o direito de viver e, mais tarde, o conforto da vida, para todos aqueles que tomam sua participação na produção...”

         O anarquismo comunista compartilha muitos traços com o anarquismo coletivista, mas os dois são distintos. O anarquismo coletivista acredita na propriedade coletiva enquanto o anarquismo comunista nega todo o conceito de propriedade a favor do conceito de uso. Crucialmente, a relação abstrata de “senhorio” e “inquilino” não existiria mais, uma vez que tais títulos são mantidos sobe coação legal condicional e não são absolutamente necessários para ocupar edifícios ou espaços (os direitos de propriedade intelectual também cessariam, já que eles são uma forma de propriedade privada). Além de acreditar em aluguel e outras taxas são exploradoras, os anarco-comunistas sentem que são pressões arbitrárias que induzem as pessoas a desempenhar funções não relacionadas. Por exemplo, eles questionam por que um deve ter que trabalhar para ‘X horas’ por dia para simplesmente viver em algum lugar. Então, em vez de trabalha de forma condicional por causa do salário ganho, eles acreditam em trabalhar diretamente para o objetivo em questão.

A COMUNA COMO UMA DEMOCRACIA ECONÔMICA

         O anarco-comunismo tem criticado um simples apelo à propriedade dos trabalhadores dos locais de trabalho e sua administração como cooperativas. Embora não seja um problema com a organização, como é uma técnica, uma solução para a visão do anarco-sindicalismo como uma teoria, que vê uma economia pós-capitalista pro federações de sindicatos industriais. Em vez disso, o anarco-comunismo propõe a sociedade futura organizada territorialmente através de comunas livres (localidades), em vez de industrialmente através de sindicatos de trabalhadores. Cada comuna é percebida como uma unidade político-econômica integrada, eliminando uma distinção entre trabalho e comunidade, além de existir como parte de uma confederação comunal mais ampla composta por outras comunas autônomas, unidas através de acordos contratuais voluntários. Isso é visto como superando o centrismo econômico de formas mais “trabalhadoras” de socialismo que se concentram apenas no local de trabalho como um local de luta.

        

Murray Bookchin colocou assim: “Mas e quanto ao ideal sindicalista de empresas auto gerenciadas “coletivizadas” que são coordenadas pro ocupação, bem como uma coordenada geográfica por “coletivos” a nível local? [...] Aqui, uma crítica socialista tradicional desta forma sindicalista de gestão econômica não é seu objetivo: o capitalista corporativo ou privado, “controlado pelo trabalhador” ou não ironicamente, uma técnica sem repertório de gestão industrial que é hoje em dia, hoje em dia, está em voga como “democracia no local de trabalho” e “propriedade dos funcionários” e não existe qualquer ameaça para uma propriedade privada e o capitalismo [...] Em qualquer caso, uma “democracia econômica” não significante simplesmente “democracia não local de trabalho” e “empregado propriedade.”

        

Muitos trabalhadores, de fato, gostariam de se afastar de suas fábricas se pudessem e encontrassem tipos de trabalhos artesanais mais criativos, não simplesmente “participar” não “planejamento” de sua própria miséria. O que é “democracia econômica” significativa, em seu sentido profundo, o acesso “democrático” à meios de vida, uma contrapartida da democracia política, ou seja, uma garantia da liberdade do material da necessidade. É um truque burguês sujo, não qual muitos radicais participam inconscientemente, que uma “democracia econômica” foi re-interpretada como “propriedade dos funcionários” e “democracia no local de trabalho” e significou a “participação” dos trabalhadores na partilha de lucros e na gestão industrial”, em vez da liberdade da tirania da fábrica, racionalização do trabalho e “produção planejada”, que geralmente é a produção exploradora com a cumplicidade dos trabalhadores.

        

Sendo assim:

“Receptivamente” ou não-libertário político economia e dissolução – um domínio não cívico – onde nem os trabalhadores, agricultores, técnicos, engenheiros, profissionais e similares podem perpetuar suas identidades vocacionais como interesses separados que existem além do corpo das pessoas em face-a-face nas assembleias. “Propriedade” é integrado na comuna como constituinte material do seu quadro institucional libertário, de fato, como parte de um todo maior que é controlado pelo órgão cidadão na assembleia como cidadãos – não como grupos de interesse orientado vocacionalmente”.

SISTEMA PENAL

         Piotr Kropotkin, realizou trabalhos no qual contribuiu para áreas da criminologia, para ele as leis não diminuíam o crime, conseguiam apenas evitar o pensamento crítico das pessoas, além de manter o poder e os privilégios na classe dos capitalistas e no Estado.

         Enquanto a prisão, por mais que fosse reformada, apenas conseguia eliminar as qualidades humanas do indivíduo e tornar o indivíduo e tornar o indivíduo menos socializado, mais marginalizado e adaptado à vida criminosa. Portanto, o sistema penal institucionalizado e Estatal deveria ser abolido pela revolução anarquista que formaria uma sociedade igualitária. Sem a defesa da propriedade privada para alguns é a negação do acesso a ela para outros, não despertaria o egoísmo nas pessoas, a tendência humana do apoio mútuo refloresceria, problemas seriam resolvidos com cooperação, porém o mesmo acredita que com tais aspectos minimizariam os crimes, mas reconhece que ainda poderia ocorrer, então como citado em seu livro “A Conquista do Pão” propões uma organização voluntária, formando um tribunal, no qual seriam votadas diretamente as sentenças. Exemplos análogos são encontrados dentro das primitivas tribos humanas, das antigas comunidades rurais e das modernas associações industriais.

LIVRE ASSOCIAÇÃO DE COMUNAS EM OPOSIÇÃO AO ESTADO-NAÇÃO

        

O anarco-comunismo exige uma forma confederal nas relações de ajuda mútua e livre associação entre comunas como alternativa ao centralismo do Estado-nação. Peter Kropotkin sugeriu assim que:

"O governo representativo realizou sua missão histórica; deu um golpe mortal ao tribunal; e por seus debates despertou o interesse público em questões públicas. Mas para ver nele, o governo da futura sociedade socialista cometeu um erro grosseiro. Cada fase econômica da vida implica sua própria fase política; e é impossível tocar a própria base da vida econômica atual - propriedade privada - sem uma mudança correspondente nas próprias bases da organização política. A vida já mostra em que direção a mudança será feita. Não aumentando os poderes do Estado, mas ao recorrer à organização gratuita e à federação gratuita em todos os ramos que agora são considerados atributos do Estado."

Assim sendo:

"Nenhuma comunidade pode esperar alcançar a autarquia econômica, nem deve tentar fazê-lo, a menos que deseje se tornar auto-fechado e paroquial, não só "auto-suficiente". Daí a confederação de comunas "a Comuna das comunas" é retrabalhada economicamente e politicamente em um universo compartilhado de recursos geridos publicamente. A gestão da economia, precisamente porque é uma atividade pública, não gera degeneração nas interações privatizadas entre as empresas; em vez disso, desenvolve interações confederadas entre os municípios. Ou seja, os próprios elementos da interação social são expandidos de componentes privatizados reais ou potenciais para componentes públicos institucionalmente reais. Confederação torna-se um projeto público por definição, não só por necessidades e recursos compartilhados."

TENTATIVAS HISTÓRICAS DE IMPLANTAR O COMUNISMO LIBERTÁRIO

REVOLUÇÃO UCRANIANA

        

A primeira tentativa de implantação do comunismo libertário deu-se durante a Revolução Russa de 1917 – 1921, na região onde atualmente localiza-se a Ucrânia. O movimento iniciou-se no vilarejo de Gulai-Polé, sob a influência de Nestor Makhno, e se alastrou pelas regiões vizinhas de Aleksandrovsk até alcançar Kiev. A guerrilha Makhnovista estimulou a realização de congressos campesinos para a tomada de decisões sobre a comunidade, e dividiu as terras dos grandes latifundiários entre os camponeses pobres. Entretanto, o estado constante de guerra civil e as várias invasões por exércitos estrangeiros e/ou de outras facções políticas foram o maior revés imposto ao movimento, desde sua formação em agosto  de 1917 até sua eliminação em novembro de 1920.

Exército Insurgente Makhnovista – o anarco-comunismo no Território Livre da Ucrânia em 1919

REVOLUÇÃO ESPANHOLA

        

O comunismo libertário foi praticado durante a Guerra Civil Espanhola (1936 – 1939), nas regiões dominadas pela República Espanhola, em especial na Catalunha e em Aragão, que eram redutos anarquistas. Apenas em Aragão, havia mais de 400 coletividades autogeridas, que abarcavam campos, aldeias e vilas.

        

Nesses territórios emancipados foi adotado o uso comum dos meios de produção de troca e de consumo, com regulamentações de tipo coletivistas para os produtos escassos, e distribuições de tipo comunista libertário para os de maior quantidade. Criaram-se órgãos regionais, para o armazenamento de excedentes e promoção da solidariedade com outras regiões e com os combatentes que não podiam trabalhar. Havia também serviços de estatística e contabilidade para inventariar os recursos.

        

Em alguns lugares aboliu-se o dinheiro, substituindo-o pelo cartão de produtor e consumidor, com ênfase nas trocas e compensações. Havia também espaço reservado aos camponeses individualistas, desde que não tivessem ao seu serviço mão-de-obra assalariada, (considerando-se que o tempo da escravidão do salário tinha acabado) e desde que não açambarcassem mais terras do que podiam cultivar. Os individualistas, contudo, não desagregaram nem atomizaram as coletividades, pelo contrário, foram as coletividades que ajudaram e integraram gradual e voluntariamente os camponeses individualistas. É conhecido o caso de um notário, latifundiário, que exclamava que antes era dono das suas terras apenas, mas, a partir da coletivização, tudo lhe pertencia. Após o fim da Guerra Civil Espanhola, Francisco Franco mandou fuzilá-lo.