ANARCOCAPITALISMO

         Também conhecido como anarquismo de livre mercado, anarquismo libertário, anarquismo de propriedade privada ou anarcoliberalismo, é uma filosofia política capitalista que promove a anarquia, aqui entendida como a eliminação do Estado e a proteção à soberania do indivíduo através da propriedade privada e do mercado livre. Em uma sociedade anarcocapitalista, a educação, a saúde, bem como a polícia, os tribunais e todos os outros serviços de segurança públicas seriam fornecidos por concorrentes privados em vez de impostos, e o dinheiro seria fornecido de forma privada e competitiva num mercado aberto, inclusive o uso de moeda correntes. Portanto, as atividades pessoais e econômicas no anarcocapitalismo seriam reguladas através de gestão e direito privado, e não pela lei da gestão política.

        

Os princípios da ética política dos anarcocapitalistas geralmente decorrem da ideia de autopropriedade e do princípio da não agressão, que significa, respectivamente, o direito ao domínio sobre si mesmo e sua propriedade e a proibição de coerção ou fraude contra as pessoas e seus bens. Os anarcocapitalistas consideram que o direito à propriedade é o único que pode materialmente pagar direitos individuais e que a existência do Estado é contraditória com a existência de ambos os direitos. Na ética política anarcocapitalista, o importante é como a propriedade é adquirida, mantida e transferida; o que indica que a única maneira justa de adquirir uma propriedade é através da apropriação original baseada no trabalho, troca voluntária (por exemplo, comércio e doação). Embora o objetivo do anarcocapitalismo seja maximizar a liberdade individual e a prosperidade, essa ideia reconhece os acordos solidários e comunais como parte da mesma ética voluntária. A partir dessas premissas, os anarcocapitalistas derivam com consequência lógica a rejeição total do Estado – como uma instituição que exerce o monopólio do poder sobre os habitantes de determinada região (em geral: país/nação/reino), onde seus representantes de governo afirmam ser legítimo – e a adoção da livre iniciativa, onde as agências privadas ofereciam um mercado de serviços – empréstimos e segurança pública incluídas – para indivíduos.

         Esta corrente política aparece durante a segunda metade do século XX dentro do libertarianismo e, por sua vez, é uma forma de anarquismo contemporâneo sem relação com o anarquismo histórico, mas que leva ideias do antigo anarquismo americanos do século XIX, descartando sua teoria do valor-trabalho que substitui a lei da utilidade marginal da revolução marginalista na economia e que geralmente incorpora a abordagem da escola austríaca como método de análise das ciências sociais. Em alguns casos, também baseia seus argumentos econômicos e jurídicos em teorias como a análise econômica do direito ou na teoria da escolha pública. Existem várias formas de anarquismo. O anarcocapitalismo está sob o plano filosófico moral, onde o fundamento pode ser uma defesa jus naturalista ou consequencialista da liberdade individual e da liberdade negativa, ou pode recorrer a outras premissas como exemplo da ética argumentativa ou do contratualismo.

PRINCÍPIOS

NÃO-AGRESSÃO

         O termo anarco-capitalismo foi cunhado em meados da década de 1950 pelo economista e filósofo político Murray Rothbard. Outros termos usados por esta filosofia são: a) Capitalismo antiestatal; b) Mercado antiestatal; c) Anarcoliberalismo; d) Anarquismo capitalista; e) Anarquismo de mercado; f) Anarquismo libertário; g) Anarquismo de livre mercado; h) Anarquismo individualista; i) Sociedade de lei privada; j) Anarquia de propriedade privada; k) Capitalismo puro; l) Capitalismo Radical; m) Anarquismo de direita; n) Capitalismo sem estado; o) Sociedade sem estado; p) Liberalismo sem estado; q) Libertarismo anarquista.

         Segundo palavras de Murray Rothbard em Society Without a State: “Eu defino a sociedade anarquista como aquela em que não há possibilidade legal de agressão coercitiva contra a pessoa ou propriedade de qualquer pessoa. Os anarquistas opõem-se ao Estado, pois tem seu próprio ser em tal agressão, ou seja, a expropriação de propriedade privada através de impostos, exclusão coercitiva de outros prestadores de serviços de defesa em seu território e todas as outras depredações e restrições baseadas nesses dois focos de invasão de direitos individuais.”

         O anarcocapitalismo, tal como definido por Rothbard e outros, baseia-se fortemente no princípio da não agressão: “O axioma básico da teoria política libertária postula que todo homem se possui, possuindo soberania absoluta sobre seu próprio corpo. Com efeito, isso significa que ninguém pode invadir ou atacar o corpo de outra pessoa. Segue então que cada pessoa possui apenas qualquer recurso, anteriormente não possuído, apropriado ou que “se mistura com o trabalho”. Com base nesses axiomas gêmeos – propriedade de si mesmo e apropriação original – a justificativa para todo o sistema de títulos é construída em uma sociedade de mercado livre. Este sistema estabelece o direito de cada pessoa a sua própria pessoa (auto propriedade), o direito de doar, dar herança – e, consequentemente, o direito de herdar – e o direito à troca contratual de títulos de propriedade.” Murray Rothbard em Law, Prosperty, Rights and Air Pollution.

        

Rothbard, um dos principais teóricos do anarcocapitalismo durante o século XX, defende a tese de “possuir-se” pela eliminação lógica das únicas duas alternativas: um grupo de pessoas pode possuir outro grupo de pessoas, ou que ninguém é mestre absoluto de si mesmo. Ambas as alternativas não produzem uma ética universal (que se aplica igualmente a todos os seres humanos), ou seja, uma lei natural justa, capaz de governar tudo, independentemente do lugar e do tempo. A única alternativa válida, então, segundo Rothbard, é o princípio da autopropriedade, que segundo ele é ao mesmo tempo axiomático e universal.

        

Em geral, pode-se dizer que o axioma da não agressão é uma proibição contra o início da violência ou da ameaça de uso da violência contra pessoas (ou seja, violência direta, assalto, assassinato, etc.) ou contra a propriedade legítima (roubo, fraude, impostos). A iniciação da violência é geralmente referida como agressão ou coerção. A diferença entre anarcocapitalistas e outros libertários liberais é basicamente devido ao grau de compromisso com este axioma. Por exemplo, os liberais minarquistas, ou clássicos, preservariam o Estado (com sua agressão inerente) de forma limitada e com esferas de ação mínimas, cujas funções consistiriam em apenas em defesa nacional, segurança pública, ordem interna, direito e justiça. Em contraste, os anarcocapitalistas rejeitam mesmo esses níveis de intervenção estatal nas instituições sociais e definem o Estado como um monopólio coercitivo da legislação e uso legítimo da violência e, que esta é a única entidade na sociedade que obtém sua renda através de agressão legal. Uma entidade cuja existência viola o axioma central do anarcocapitalismo.

        

Alguns anarcocapitalistas como Rothbard aceitam o axioma da não agressão por uma justiça moral ou natural intrínseca. É e, termos do axioma da não agressão que Rothbard define o anarquismo como um sistema “que fornece sanções não legais para tais agressões (contra pessoas ou propriedades) e “o que o anarquismo propõe é a abolição do estado, a abolição da instituição regularizada de coerção agressiva”. Numa entrevista ao New Banner, Rothbard afirma que “o capitalismo é a expressão mais completa do anarquismo e o anarquismo, a expressão mais completa do capitalismo. Não só eles são compatíveis, mas você não pode ter um sem o outro. O verdadeiro anarquismo será o capitalismo, o capitalismo real será o anarquismo.” Em alternativa, outros como David Friedman usam uma perspectiva consequencialista, em vez de afirmar que a agressão é intrinsecamente imoral, argumentam que uma lei contra a agressão apenas pode surgir de um contrato entre partes mutuamente interessadas, que concordam desta forma para abster-se de iniciar a violência entre si.

LIVRE EMPRESA FRENTE AO ESTADO

         Para o anarquismo capitalista, o axioma da não agressão encontra aplicação na livre iniciativa e sua negação do Estado. Eles sustentam que o poder estatista é uma fonte de corrupção, privilégio e agressão, e tem como eixo o monopólio da segurança pública e defesa nacional, e que estes não constituem uma categoria de bens e serviços diferentes dos outros e, portanto, assim, podem ser produzidos de forma mais eficiente por empresas privadas.

        

O anarquismo capitalista sustenta que empresas como o resultado de contratos individuais e, portanto, uma forma legítima e eficaz de organizar as pessoas com a liberdade de escolher um concorrente ou entrar na competitividade como uma forma universal de preservar e promover a qualidade dos serviços. Os anarcocapitalistas veem a livre iniciativa como a base de uma sociedade livre. Definir capitalismo de livre mercado como “a troca voluntária e pacífica” em contraste com o capitalismo de Estado, que ele chama de “violenta expropriação”. “Capitalismo” no sentido que anarcocapitalistas usam este termo, é uma interpelação “neolockeana” ou “anarcolockeana” da propriedade, para não ser confundido com o capitalismo de Estado, monopólio, mercantilismo oligárquico (economias cartelizadas), capitalismo de compadrio ou com economias mistas contemporâneas, em que, de acordo com os anarcocapitalistas, incentivos e desincentivos do mercado são distorcidos pela intervenção do Estado.

        

Eles, portanto, rejeitam o Estado com base no pressuposto de que Estados são entidades agressivas que roubam propriedade (através de impostos e desapropriações), pelo uso da força, são monopólios obrigatórios do uso de forças defensivas ou repressivas, usam seu poder de coerção para beneficiar empresas e indivíduos à custa de outros, criam monopólios e restringem o comércio. O capitalismo libertário proposto pelos anarcocapitalistas postula-se como uma ideologia individualista e uma economia de mercado contrária ao que chamam de “capitalismo real”, “capitalismo autoritário” ou capitalismo de Estado.

        

É teorizado que, sem a intervenção do Estado, grandes empresas corporativas seriam reduzidas ou, pelo menos, suplantáveis em qualquer momento devido à livre concorrência. Ou seja, se uma empresa líder existe para um bem ou serviço em particular, é suposto ser porque os consumidores decidiram ou porque o fornecedor tem controle dos recursos sob propriedade privada e nunca porque essa situação tenha sido atingida coercitivamente, seja por imposições legais ou por ameaças ou violência física.

PROPRIEDADE PRIVADA

AUTOPROPRIEDADE E APROPRIAÇÃO ORIGINAL

         O anarcocapitalismo geralmente usa os seguintes termos:

• ANARQUISMO – filosofia que se opõe a todas as formas de coerção (incluindo a oposição ao Estado);
• CONTRATO – um acordo voluntário vinculativo entre pessoas;
• COERÇÃO – força física ou ameaça de força física contra pessoas ou propriedades;
• CAPITALISMO – um sistema econômico no qual os meios de produção são propriedade privada e onde o investimento, a produção, a distribuição, a renda e os preços são estabelecidos através da operação do mercado livre em vez do governo;
• MERCADO LIVRE – um mercado em que todas as decisões relativas à transferência de dinheiro, bens (incluindo bens de capital) e serviços são voluntárias;
• FRAUDE – induzir alguém a compartilhar algo de valor por meios desonestos;
• ESTADO – uma organização que taxa e trabalha através da coerção agressiva, sistematizada e institucionalizada;
• VOLUNTÁRIO – qualquer ação, não influenciada pela coerção ou fraude, realizada por alguma instituição humana.
• ANCAP – contratação de “anarcocapitalistas”, da qual os nomes derivam como “ancapia”, a hipotética sociedade anarcocapitalistas;

         Os anarcocapitalistas definem a auto propriedade como o direito de cada pessoa possuir propriedade sobre seu próprio corpo, enquanto que, através do princípio da apropriação original, estabelece que cada pessoa é a proprietária legítima de todos esses recursos sem proprietário anterior, no qual ele realizou alguma forma de trabalho. Nas palavras de Hans-Hermann Hoppe: “Cada um é proprietário legítimo de seu próprio corpo físico, bem como de todos os lugares e bens naturais que ele ocupa e que ele usa em seu corpo, com a única condição de que ninguém mais ocupou os mesmos lugares ou usou as mesmas mercadorias anteriormente. Esta propriedade em locais e propriedades “apropriados originalmente” por uma pessoa implicam o direito de usar e transformar esses lugares e mercadorias de qualquer forma que considere conveniente, com a única condição de que, como consequência, não altere a integridade física de lugares ou mercadorias originalmente apropriado por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem foi apropriado pela primeira vez – usando frase de Locke – ‘misturar seu trabalho com o bem’, a propriedade em tais lugares ou bens só pode ser adquirida por meio de transferência voluntária – contratual – do título de uma propriedade anterior pra um futuro proprietário.”

        

Está é a raiz dos direitos de propriedade no anarcocapitalismo. Os anarcocapitalistas defendem o direito de cada pessoa aos frutos de seu trabalho, independentemente de sua necessidade ou a de outros. Depois de ser criado pelo trabalho, a propriedade só pode mudar de mãos de forma legítima quando é trocada voluntariamente (por outra propriedade produzida anteriormente, por mão de obra) ou quando é distribuída ou doada. As transferências forçadas, para as quais uma das partes usam ou ameaçam usar alguma forma de violência, são consideradas ilegítimas.

        

A apropriação original permite que um indivíduo reivindique como sua própria a propriedade “virgem”, incluindo a terra, e a possua com o mesmo “direito absoluto” com o qual ele possui seu próprio corpo, melhorando ou usando. De acordo com Rothbard, a propriedade só pode legitimamente surgir através do trabalho, de modo que a apropriação original da terra não é legítima, simplesmente proclamando-a ou construindo uma cerca em torno dela delimitando-a, mas apenas trabalhando (misturando o trabalho com a terra) é que a propriedade pode ser legitimada.

        

Os anarcocapitalistas da tradição Rothbardiana são proprietários, isto é, que consideram a propriedade como direito natural derivado da propriedade de si mesmo. De acordo com a filosofia Lockeana, os anarquistas do mercado livre acreditam que a propriedade só pode ser originária do trabalho e pode legitimamente mudar de mãos somente por troca ou presente. Em qualquer caso, John Locke, tinha uma “condição” que diz que o apropriador de recursos deve deixar “o suficiente e tão bom em comum ... para os outros”. Os anarquistas do mercado Rothbardianos não concordam com essa condição, afirmando que o indivíduo pode originalmente apropriar-se do tanto quanto ele deseja misturando seu trabalho, e continua sendo sua propriedade até ele decidir de outra forma. Eles chamam isso de “Neo-Lockeano”. Os anarquistas libertários veem isso como consistente com sua posição ao início da coerção, uma vez que apenas as terras inapropriadas podem ser tomadas. Se algo não for apropriado, não existe um apropriador original contra o qual a coerção está sendo iniciada. E eles não pensam que as simples reivindicação gera propriedade. Os anarcocapitalistas aceitam formas voluntárias de propriedade coletiva, que significa propriedade aberta ao acesso de todos os indivíduos.

PROPRIEDADE COMUM

        

Embora os anarcocapitalistas sejam conhecidos por defenderem o direito à propriedade privada (seja individual ou não pública), a propriedade coletiva não estatal também pode existir em uma sociedade anarcocapitalista.  Assim como uma pessoa vem possuir algo sem um proprietário misturando seu trabalho com ele ou usando-o regularmente, muitas pessoas podem se tornar proprietárias de uma coisa em comum, misturando seu trabalho junto com ele, no sentido de que ninguém pode apropriá-lo como seu. Isso pode ser aplicado a estradas, parques, rios e partes dos oceanos. O teórico anarcocapitalista Roderick Long dá o seguinte exemplo:

        

“Considere uma aldeia perto de um lago. É comum que os aldeões caminhem até o lago para ir pescar. Nos primeiros dias da comunidade, era difícil chegar ao lago por causa de todos os arbustos e galhos caídos ao longo do caminho. Mas ao longo do tempo, uma trilha toma forma, não por esforços coordenados, mas simplesmente como resultado de todas as pessoas andando ali a cada dia. A trilha é o produto do trabalho, não o trabalho de qualquer pessoa, mas de todos juntos. Se um aldeão determinado a aproveitar os benefícios do caminho recém aberto cria uma porteira com pedágio, isso violaria os direitos de propriedade coletiva que os moradores ganharam juntos.”

        

No entanto, uma vez que a propriedade que é coletiva, ela tende a perder o nível de responsabilidade que é encontrada na propriedade individual, na medida em que existe um maior número de proprietários - ou para tornar essa responsabilidade proporcionalmente mais complexa - os anarcocapitalistas às vezes têm desconfiança e tentam evitar arranjos comunitários intencionais, embora estes, como mostrado, não entrem de forma alguma em conflito com sua ideologia e são mais uma questão de critérios particulares.

        

A privatização, a descentralização e a individualização das responsabilidades são objetivos anarcocapitalistas. Mas em alguns casos, eles não só fornecem um desafio, mas eles mesmos consideram impossível. Estabelecer rotas oceânicas é um exemplo comum de bens considerados como de propriedade privada difícil. O negativo e o contraditório de sua ideologia é a coletivização estatal ou forçada (supostamente em nome da "maioria") que fortalece o poder e a legitimidade do governo, nas quais as contas são entregues a terceiros e não entre as partes e não há responsabilidade particular.

MEIO AMBIENTE

        

Os governos centrais geralmente tendem a defender ações ou censuras contra poluidores para beneficiar o "povo" ou a "maioria". No entanto, a economia cartelizada e poluente das corporações recebe subsídios governamentais (capitalismo corporativo), como a indústria pesada altamente poluente que obtém subsídios legais e econômicos de políticos sob o argumento de criação de empregos ou incentivos ao investimento privado.

        

A poluição do ar, da água e do solo, por exemplo, é vista como resultado da coletivização estatal da propriedade; os recursos naturais quando são públicos não são mantidos ou renovados por ninguém e ninguém se responsabiliza por eles (tragédia dos comuns). Os anarcocapitalistas tendem a coincidir com os ambientalistas do mercado em relacionar as tendências destrutivas do meio ambiente com o estado e suas disposições coletivizadoras.

ARMAS

O anarcocapitalismo opõe-se a toda coerção e, portanto, defende a livre posse de armas. Embora a propriedade privada permita aos seus legítimos proprietários decidirem se outros podem entrar ou não em suas propriedades portando armas.

LEI E ORDEM

        

Na teoria anarquista libertária, a lei e a ordem pública de uma sociedade voluntária podem ser proporcionadas por um mercado competitivo de instituições privadas que oferecem segurança pública, justiça e outros serviços de defesa, "a alocação privada da força, sem uma controle central". Um mercado onde existem provedores de segurança e de direito concorrentes para clientes que pagam voluntariamente e que desejam receber serviços, em vez de indivíduos tributados sem seu consentimento para quem um provedor de monopólio é designado. A crença entre os anarquistas do mercado livre é que essa competição tende a produzir serviços jurídicos e de polícia mais baratos e de melhor qualidade, incluindo "uma alta arbitragem boa e imparcial de reivindicações de direitos em conflito".

        

O anarquismo de mercado desenvolvido por Murray Rothbard teoriza uma sociedade onde os provedores de justiça competem por clientes (lei policêntrica, agência de defesa privada) e onde a lei é baseada em leis naturais ou leis negativas. David Friedman propõe o anarquismo de mercado onde, além da segurança proporcionada pelo mercado, a própria lei é produzida pelo mercado.

VARIANTES DO ANARCOCAPITALISMO

        

Ludwig von Mises

A adoção do anarquismo de mercado livre com propriedade privada e ausência de lei estatal foi desenvolvida pelo economista e historiador americano Murray Rothbard, que foi o primeiro a teorizar o anarcocapitalismo. "Um aluno e discípulo do economista austríaco Ludwig von Mises, Rothbard, combinou o laissez-faire de seu professor com a visão absolutista dos direitos humanos e a rejeição do Estado que ele adotou ao estudar anarquistas individualistas americanos do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker". No anarcocapitalismo de Rothbard, em primeiro lugar, haveria a implementação de um "código legal libertário mutuamente acordado, que seria de aceitação geral e a que os tribunais se dobrariam". Este código reconheceria a soberania individual e a não-agressão como direitos inalienáveis, esta concepção do anarcocapitalismo baseia-se em argumentos jusnaturalistas.

        

Outros pensadores, como David Friedman, propõem o anarcocapitalismo através de argumentos utilitários, isto é, a noção de que a adoção do anarcoscapitalismo produziria melhores resultados do que qualquer outra alternativa de ordem social e econômica. No anarcocapitalismo proposto por Friedman, "os sistemas jurídicos serão criados por [busca] de ganho no mercado livre", o que levaria a uma sociedade libertariana generalizada, senão absoluta. Rothbard baseia sua filosofia com base na lei natural absoluta, mas também fornece explicações econômicas de por que ele acha que o anarcocapitalismo é preferível do ponto de vista pragmático. Friedman argumenta que ele não é um teórico dos direitos absolutos, mas também "não é utilitário", embora ele considere que "os argumentos utilitários são muitas vezes o melhor meio de defender os pontos libertários". Hans-Hermann Hoppe usa a ética argumentativa para fundar o "anarquismo da propriedade privada"  e está mais próximo da visão de Rothbard sobre a lei natural. Nem todos os defensores do anarquismo capitalista autodenominam-se anarcocapitalistas, por exemplo, Wendy McElroy prefere usar o termo "anarcoindividualismo.

        

Os anarcocapitalistas têm visões variadas de como eliminar o Estado. Rothbard defendeu o uso de táticas não-imorais disponíveis para alcançar a liberdade. Os agoristas, seguidores da filosofia de Samuel Edward Konkin III  propõem eliminar o Estado praticando resistência fiscal e o uso de estratégias ilegais de mercado negro chamadas contraeconomia até que as funções de segurança pública do estado possam ser substituídas por concorrentes de livre mercado.

HISTÓRIA E ORIGENS

LIBERALISMO CLÁSSICO

        

A primeira fonte para apoiar a teoria moderna da anarquia de mercado é o liberal clássico John Locke, que argumentou que, à medida que as pessoas misturam seu próprio trabalho com recursos não possuídos, eles tornam esses recursos sua propriedade. As pessoas podem adquirir novas propriedades trabalhando em recursos não apropriados ou negociando produtos criados. Essa ideia é usada por anarcocapitalistas para explicar por que a soberania da propriedade privada contradiz a soberania do Estado.

        

Jakob Mauvillon

Um dos primeiros indivíduos a propor o conceito de privatização da proteção da liberdade e da propriedade individual, prefigurando o que mais tarde será o anarcocapitalismo, foi o francês Jakob Mauvillon no século XVIII. Mais tarde, na década de 1840, Julius Faucher e Gustave de Molinari defenderam o mesmo. Molinari, um discípulo favorito de Frédéric Bastiat, em seu ensaio, The Production of Security, argumentou: "Nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo se associasse a ele ou exigir que os consumidores de segurança pública recorressem exclusivamente a ele por tal serviço.” Molinari argumentou que o monopólio da segurança causa altos preços e baixa qualidade.

         Ele disse em Les Soirées:

“O monopólio do governo não é melhor do que qualquer outro. Um governo gerencia bem e não faz isso especialmente barato, quando não há competição a temer, quando os governados são privados do direito de escolher livremente suas regras... A produção de segurança inevitavelmente se torna onerosa e ruim quando está organizada como monopólio.”

         A inclinação de Molinari pelo anarquismo do mercado livre é baseado na economia e não na oposição moral ao Estado.

        

A tradição liberal antiestadista na Europa e nos Estados Unidos continuou após Molinari nos primeiros escritos de Herbert Spencer, bem como em pensadores como Paul Émile de Puydt e Auberon Herbert.

ANARQUISMO INDIVIDUALISTA AMERICANO DO SÉCULO XIX

        

O teórico da lei natural, o advogado Lysander Spooner, é considerado entre os principais predecessores do anarcocapitalismo e mais próximo da ideia contemporânea por sua doutrina legal.  Em 1845, Spooner escreveu um ensaio radical contra a escravidão, Unconstitutionality of slavery. Estabelecido firmemente na tradição da lei natural enfrentou, desde o início de sua carreira profissional e ideológica, os monopólios protegidos pelo Estado, em 1870 escreveu No Treason: The Constitution of No Authority, onde explica que toda legislação se opõe à lei natural e, portanto, é criminosa. Um exemplo de sua luta contra os monopólios era o American Letter Mail Company, fundado em 1844, que competia com o monopólio estatal do Serviço Postal dos Estados Unidos em violação do "Estatuto de Envios Privados", que restringe aos Estados Unidos o transporte e a entrega de cartas por qualquer organização fora do serviço postal. Spooner considerou que os monopólios eram uma restrição imoral e, apesar de ter tido algum sucesso na redução dos preços, o governo dos Estados Unidos desafiou Spooner com medidas legais, obrigando-o a cessar as operações em 1851.

        

Seu abolicionismo levou-o a criticar os motivos da guerra civil americana (1861-1865): ele entendeu que lutou pelo falso ideal da União, quando deveria ter lutado pelo ideal da escravidão. Spooner pensou que os proprietários de escravos não teriam se atrevido a se rebelar contra um governo que daria liberdade ao mundo inteiro, enquanto defendiam sua própria liberdade, os sulistas ganharam uma vantagem moral e psicológica que os sustentou durante a guerra. Assim, em 1864, ele publicou a Carta a Charles Sumner, na qual ele acusou os políticos do norte de ter "sobre suas cabeças, ainda mais, se possível, do que a dos proprietários de escravos (que agiram de acordo com suas associações, interesses e princípios declarados como donos de escravos) repousa o sangue desta guerra horrível, desnecessária e, portanto, culpada." Ao contrário das coincidências legais, as ideias de Spooner sobre a propriedade intelectual estão em desacordo com ideias anarcocapitalistas que negam que ideias sejam propriedades privadas.

        

Benjamin Tucker (1854-1939) desenvolveu o anarquismo individualista numa série de artigos posteriormente compilados no livro Instead of a Book (1893). Seu princípio básico era que cada indivíduo desfrutava o máximo de liberdade compatível com uma liberdade igual para os outros, implicando, em particular, direitos ilimitados de adquirir e alienar bens no mercado. No antigo anarquismo da tradição americana, especialmente entre aqueles conhecidos como "anarquistas bostonianos", há uma afirmação do valor da propriedade privada; comprometidos com a ideia de um mercado livre, que para eles não havia sido totalmente desenvolvido pela distorção produzida pelos monopólios, e que responsabilizava principalmente o governo. Tucker, influenciado por Josiah Warren e a teoria do valor-trabalho, considerou que a propriedade da terra era justificável somente quando o proprietário estava usando a mesma. O último, ao contrário de seu predecessor Lysander Spooner que tradicionalmente era Lockeano em relação à propriedade privada da terra (apropriação original). Tucker mais tarde abandonou sua ideia de propriedade da terra e diria que ela é legitimamente transferida pela força, a menos que especificado por contrato. As teorias de Tucker sobre o valor de mercado e sobre a propriedade da terra sempre foi rejeitada pela doutrina econômica e jurídica anarcocapitalista.

        

Como Spooner, Tucker atacou os monopólios criados pelo Estado; sem um Estado, cada pessoa poderia exercer o seu direito de proteger sua própria liberdade, usando os serviçosde uma associação de proteção privada, se necessário. Tucker antecipou a ideia da qual, mais tarde, ele aprofundaria o anarquismo-capitalismo: essa defesa é um serviço como qualquer outro, um trabalho e uma mercadoria sujeitos à lei da oferta e da procura, que a concorrência prevalece, o patrocínio será para quem oferece o melhor produto ao preço mais razoável e que a produção e venda desta mercadoria agora é monopolizada por um estado que, como um monopolista, cobra preços exorbitantes por um serviço precário. Ele observou que o anarquismo que ele propôs incluiu prisões e forças armadas. Tucker também lançou a ideia da possibilidade de agências governamentais financiadas por "impostos voluntários".

ESCOLA AUSTRÍACA

        

A Escola Austríaca de economia foi fundada com a publicação em 1871 com o livro Grundsätze der Volkswirtschaftslehre (Princípios de Economia) de Carl Menger. Os membros desta escola se concentram na economia como um sistema a priori, como a lógica ou a matemática, e não como uma ciência empírica como a geologia. Trata-se de descobrir os axiomas da ação humana (chamada "praxeologia" na tradição austríaca) e fazer suas deduções. Alguns desses axiomas praxeológicos são:

• Os seres humanos agem intencionalmente.
• Os seres humanos preferem mais de um bem do que menos.
• Os seres humanos preferem receber um bem mais cedo do que mais tarde, e

Cada parte de um ato comercial beneficia ex-ante.

        

Mesmo nos primeiros dias, a economia austríaca era usada como uma arma teórica contra o socialismo e a política estatista. Eugen von Böhm-Bawerk, colega de Menger, escreveu uma das primeiras críticas ao socialismo em seu tratado The Exploitation Theory of Socialism-communism. O economista austríaco mais influente era, talvez, Ludwig von Mises, autor do trabalho praxeológico Ação Humana. Mais tarde, Friedrich Hayek, discípulo de Mises, escreveu O Caminho da Servidão, afirmando que uma economia planificada destrói a função da informação dos preços e que a autoridade na economia leva ao totalitarismo.

        

Murray Rothbard, também discípulo de Mises, foi quem tentou fundir a economia austríaca com o liberalismo clássico e o anarquismo individualista. Ele escreveu seu primeiro artigo defendendo o "anarquismo de propriedade privada" em 1949, e mais tarde apresentou o nome alternativo de "anarcocapitalismo". Ele era um economista de formação, mas também com conhecimento em história e filosofia política. Quando jovem, era considerado parte da Old Right, um ramo antiestatalista e anti-intervencionista do Partido Republicano. Na década de 1950, participou brevemente com Ayn Rand, distanciando-se da mesma após desentendimentos. Quando, durante a Guerra Fria, intervencionistas da National Review, como William F. Buckley, Jr. ganharam influência no Partido Republicano na década de 1950, Rothbard deixou esse grupo e formou uma aliança com grupos anti-guerra de esquerda, levando em consideração a tradição anti-guerra entre uma série de esquerdistas autoproclamados e, até certo ponto, mais próximo da Old Right conservadora. Acreditava que a Guerra Fria estava mais em dívida, em teoria, com a esquerda e imperialistas progressistas, especialmente em relação à teoria trotskista. Mais tarde, Rothbard inicialmente se opôs à fundação do Partido Libertário, mas juntou-se a ele em 1973 tornando-se um dos seus principais ativistas. Os livros de Rothbard, como Man, Economy, and State, Power and Market, The Ethics of Liberty e For a New Liberty, são considerados clássicos do pensamento libertário da lei natural.

OUTROS IDIOMAS

        

Em português, pode-se encontrar o Instituto Ludwig von Mises Brasil, em flamenco o Rothbard Instituut e, em italiano, importantes membros do Instituto Bruno Leoni, que aderem e promovem o anarcocapitalismo por meio destes institutos.

EXEMPLOS HISTÓRICOS

         Alguns teóricos do anarcocapitalismo apontam para exemplos históricos que têm semelhanças com sua ideologia. Embora estas sejam sociedades extemporâneas, para a formulação dessa doutrina ou processos sociais não derivados dessa filosofia, esses teóricos destacam situações reais em que a proteção da liberdade e da propriedade individual foram financiadas voluntariamente antes de fornecidas pelo Estado através de impostos.

IRLANDA CÉLTICA

        

Um exemplo comum de uma sociedade com características anarcocapitalistas foi a da Irlanda Celta (Gaélica) na Idade Média, devido ao seu sistema legal e tribunais baseados em clãs aos quais se poderia afiliar ou desligar-se livremente.

ISLÂNDIA MEDIEVAL

         De acordo com David Friedman, "as instituições medievais islandesas tinham várias características peculiares e interessantes; poderiam ter sido criadas por um economista enlouquecido para testar a medida em que os sistemas de mercado poderiam suplantar o governo na maioria de suas funções fundamentais" Embora ele não qualifique diretamente como anarcocapitalista, Friedman argumenta que o municipalismo islandês de 930 e 1262 apresentou "algumas características" da sociedade anarcocapitalista, devido à existência de um sistema jurídico simples com segurança pública inteiramente privada e capitalista, fornecendo algumas evidências de como essa sociedade funcionaria. "Embora o sistema jurídico islandês reconheça uma ofensa essencialmente 'pública', conseguiu dar a alguns indivíduos (às vezes escolhidos entre os afetados) o direito de tomar o caso e cobrar multas, cabendo assim a um sistema essencialmente privado."

PENSILVÂNIA PRIMITIVA

         O estudo de Murray Rothbard sobre o período colonial dos Estados Unidos, Conceived in Liberty, discute o momento em que a Pensilvânia desde a época do Holy Experiment ("Santo Experimento" dos quakers) entrou num estado de anarquia e como William Penn lutou por cerca de uma década para reinstalar seu governo sobre um povo que não o desejava.

O VELHO OESTE AMERICANO

        

De acordo com a pesquisa de Terry L. Anderson e PJ Hill, o Velho Oeste dos Estados Unidos, durante o período 1830-1900, teve semelhanças com o anarcocapitalismo, já que "as agências privadas forneceram a base necessária para uma sociedade ordenada onde a propriedade foi protegida e os conflitos foram resolvidos", e que a percepção popular comum de que o Velho Oeste era caótico e com pouca consideração pelos direitos de propriedade é incorreta.

INTERNET 

        

Para muitos anarcocapitalistas, por exemplo, aqueles ligados ao criptoanarquismo, a internet deveria ser o exemplo de uma rede de jurisdições (com alguma semelhança com o direito policêntrico) e os conflitos seriam resolvidos com base no direito comum. São tomados por eles como uma metáfora para o funcionamento da interação voluntária (mercado), uma vez que o conhecimento das interações infinitas entre os indivíduos que ocorrem todos os dias no mundo é muito superior ao que nenhuma instituição centralizada jamais poderia lidar.

CRÍTICAS

         As críticas ao anarcocapitalismo incluem várias categorias: aqueles que afirmam que não pode funcionar na prática; outros afirmam que o capitalismo precisa de um Estado coercivo para existir (de acordo com o minarquismo) e que uma sociedade pode ser anarquista ou capitalista, mas não ambas (de acordo com o anarcocomunismo); críticas gerais à moralidade no capitalismo e no liberalismo que podem ser aplicadas ao anarcocapitalismo; e as críticas utilitaristas que afirmam que o anarcocapitalismo não maximiza a rentabilidade.

DO MINARQUISMO

        

Alguns liberais acreditam que um sistema capitalista não poderia sobreviver, ou não seria eficiente, sem um Estado público e imparcial em que todo o sistema legal que protege o capitalismo seria ameaçado pela existência de vários Estados privados, que competem uns com os outros. Eles afirmam que o capitalismo precisa de um Estado de direito para se manter estável.

         O anarcocapitalismo foi criticado, entre outros, por Milton Friedman, que escreveu: “A história sugere que o capitalismo é uma condição necessária para a liberdade política. Claramente, não é uma condição suficiente.”

        

Objetivistas afirmam que, devido à ausência do Estado, uma sociedade anarcocapitalista degeneraria em uma "guerra de todos contra todos". Outras críticas argumentam que o problema das externalidades dificulta a prestação de serviços de proteção em uma sociedade anarcocapitalista.

        

Uma crítica bem conhecida do anarquismo de livre mercado é feita Robert Nozick, que argumentou que um sistema jurídico competitivo evoluiria para um governo de monopólio, mesmo sem violar os direitos individuais no processo. Vários anarquistas do mercado como Roy Childs ou Murray Rothbard rejeitaram a conclusão de Nozick (embora Childs, posteriormente, rejeite o anarquismo).

DO ANARQUISMO CLÁSSICO

        

A adoção do capitalismo irrestrito gera uma tensão considerável entre anarquistas capitalistas e anarquistas socialistas. A diferença mais importante é o ceticismo dos anarquistas socialistas, o ramo histórico mais conhecido do anarquismo clássico, às propostas anarcocapitalistas sobre o tema da propriedade privada. Embora, por outro lado, as semelhanças com o anarquismo individualista clássico sejam mais fortes e é normal considerar o anarcocapitalismo como o ressurgimento do anarquismo individual.

        

Apesar do reconhecimento geral do anarcocapitalismo como uma forma de anarquismo individualista, mesmo por autores que questionam essa filosofia, muitos anarquistas pertencentes especificamente ao anarcocomunismo rejeitam veementemente a natureza anarquista do anarcocapitalismo, argumentando que O "capitalismo" é uma forma de coerção, algo incompatível com uma sociedade anarquista.

        

Muitos anarcocapitalistas, por outro lado, argumentam que o anarcocapitalismo é a única forma verdadeira de anarquismo.  Alguns afirmam que as formas socialistas de anarquismo são irreais porque exigem consentimento e benevolência de todos os membros de uma sociedade anarquista, enquanto o anarcocapitalismo surge naturalmente onde não existe liberdade estatal e individual. No entanto, existem anarcocapitalistas que argumentam que, se forem voluntários e respeitem a propriedade privada, todos os sistemas poderiam coexistir na anarquia.

ESTABILIDADE JURÍDICA

Dois dos estudiosos mais proeminentes que dedicaram-se a pensar seriamente sobre as instituições jurídicas essencialmente anarcocapitalistas são Richard Posner, juiz federal de apelações e cientista jurídico prolífico e o economista William Landes. Em seu ensaio de 1975, "The Private Enforcement of Law", discutem um gedankenexperiment (experimento mental) anterior realizado por Becker e Stigler, no qual foi proposto que a aplicação da lei fosse privatizada e explicam porque consideram que tal sistema não seria economicamente eficiente. De acordo com uma resposta posterior de David Friedman, Efficient Institutions for the Private Enforcement of Law:

“[Landes e Posner argumentaram] que o sistema privado tinha falhas básicas que o tornava inferior a um sistema público ideal, exceto por ofensas que podem ser detectadas e punidas com custo quase zero. Eles admitem que o sistema privado pode ser preferível ao pouco menos do que ideal sistema público que temos. No entanto, eles argumentam que o predomínio da aplicação privada (da lei) contra delitos que são facilmente detectados (principalmente ofensas civis) e sua raridade contra delitos difíceis de detectar (principalmente ofensas criminais) sugerem que nosso sistema legal é, pelo menos amplamente, eficiente, usando em cada caso o sistema mais eficiente.”

         Friedman, no entanto, prossegue argumentando que "a ineficiência que Landes e Posner demonstraram nas instituições privadas de aplicação da lei que descrevem, pode ser eliminada com pequenas mudanças nas instituições".

LITERATURA

NÃO FICÇÃO

ANARCOCAPITALISMO DA ESCOLA AUSTRÍACA

Murray Rothbard, fundador do anarcocapitalismo:

• Man, Economy, and State Micro e macroeconomia austríaca.
• Power and Market classificação das intervenções econômicas estatais.
• The Ethics of Liberty justificação moral de uma sociedade livre.
• For a New Liberty esboço de como funcionaria uma sociedade anarcocapitalista.

Hans-Hermann Hoppe

• The Economics and Ethics of Private Property
• A Theory of Socialism and Capitalism
• Democracy: The God That Failed

Jesus Huerta de Soto

• Socialismo, cálculo económico y función empresarial

Walter Block

• Defending the Undefendable
• The Privatization of Roads and Highways: Human and Economic Factors
• Toward a Libertarian Society

Robert P. Murphy

• Chaos Theory

         

ANARCOCAPITALISMO COM OUTRAS BASES, LINHAS OU ESCOLAS DE PENSAMENTO:

David D. Friedman:

• The Machinery of Freedom. Defesa consequencialista clássica do anarcocapitalismo.

Bruce L. Benson:

• The Enterprise of Law
• To Serve and Protect
• Randy E. Barnett, the Structure of Liberty. As forças do mercado criam ordem legal.

Anthony de Jasay:

• The State O Estado age por seus próprios interesses contra interesses individuais.

Jan Narveson:

• You and The State. Defesa contratualista do anarcocapitalismo.

Morris y Linda Tannahill:

• The Market for Liberty. Um clássico em agências privadas de defesa.

ANARCOCAPITALISMO REVOLUCIONÁRIO:

Samuel Edward Konkin III

• New Libertarian Manifesto

VISÃO GERAL

Edward P. Stringham:

• Anarchy and the Law. Compilação dos principais argumentos e estudos históricos sobre o anarcocapitalismo.

FICÇÃO

        

Alguns defensores do anarcocapitalismo acreditam que o tema foi tratado em algumas obras literárias especialmente de ficção científica. Um dos primeiros exemplos disso é The Moon is a Harsh Mistress (1966) de Robert A. Heinlein, onde o autor descreve o que ele chama de "anarquismo racional", embora ele não fale abertamente sobre anarcocapitalismo.

Os autores de cyberpunk e pós-cyberpunk ficaram fascinados com a ideia da queda do Estado-nação. Muitas histórias de Vernor Vinge, como Marooned in Realtime, descrevem as sociedades anarcocapitalistas com frequência e, de forma favorável. Snow Crash de Neal Stephenson, The Diamond Age e Jennifer Government de Max Barry, Down and Out in the Magic Kingdom de Cory Doctorow, e The Probability Broach de L. Neil Smith, também exploram ideias anarcocapitalistas.

         As representações do cyberpunk dessas sociedades podem variar desde o otimismo mais sombrio até o mais alegre e não implicam, necessariamente, em qualquer coisa específica sobre os pontos de vista políticos do autor. Em particular, Neal Stephenson evita declarações políticas claras quando questionado.

SIMBOLOS

        

Anarcocapitalistas ou anarquistas libertários adotaram símbolos que representam a convergência das tradições anarquistas (não estatais) e libertárias (de mercado livre). Enfatiza a combinação aurinegra que identifica o anarcocapitalismo.