O JULGAMENTO DE NUREMBERG (1945-1946)

         O Julgamento de Nuremberg constituiu numa série de tribunais militares, realizado pelos Aliados depois da Segunda Guerra Mundial, conhecidos pelos processos contra os proeminentes membros da liderança política militar e econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos ocorreram na cidade de Nuremberg, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1.º de outubro de 1946.

        

O termo jubiley (oficialmente Tribunal Militar Internacional versus Hermann Göring et al.) aponta inicialmente para a abertura dos primeiros processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial, dirigentes do nazismo, ante o Tribunal Militar Internacional (TMI – ou IMT, International Military Tribunal).

         Após estes julgamentos, foram realizados os Processos de Guerra de Nuremberg, que também levam em conta os demais processos contra médicos, juristas, pessoas importantes do governo entre outros, que aconteceram perante o Tribunal Militar Americano e onde foram analisadas 117 acusações contra os criminosos.

         O referido tribunal serviu de base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda.

ESTATUTO DO JULGAMENTO

        

Em 8 de agosto de 1945, as quatro potências (EUA, URSS, Grã-Bretanha e França) assinavam, em Londres, o acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes. O artigo 24.º dos estatutos estabelecia: “O procedimento deve ser o seguinte: a) Será lida a acusação; b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se se considera culpado ou inocente; c) O acusador exporá sua interpretação da acusação; d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação; e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa; f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados; g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contra interrogatório; h) A defesa tomará a seguir a palavra; i) O acusado dirá a última palavra; j) O tribunal anunciará a sentença...”

ACUSADOS E SUAS PENAS

         O Tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações a 20 anos de prisão, uma a 15 e outra a 10 anos. Hans Fritzche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos

NOME	CARGO	CONDENAÇÃO
MARTIN BORMANN	Vice líder do Partido Nazi e secretário particular do Führer	Morte por enforcamento
KARL DÖNITZ	Presidente da Alemanha e comandante da Kriegsmarine	Dez anos de prisão
HANS FRANK	Governador Geral da Polônia	Morte por enforcamento
WILHELM FRICK	Ministro do Interior, autorizou as Leis de Nuremberg	Morte por enforcamento
HANS FRITZSCHE	Ajudante de Joseph Goebbels no Ministério da Propaganda	Absolvido
WALTHER FUNK	Ministro da Economia	Prisão Perpétua
HERMANN GÖRING	Comandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia	Morte por enforcamento (suicidou-se antes de ser enforcado)
RUDOLF HESS	Vice líder do Partido Nazi	Prisão Perpétua
ALFRED JODL	Chefe de Operações do OKW (Oberkommando Der Wehrmacht)	Morte por enforcamento
ERNEST KALTENBRUNNER	Chefe do RSHA e membro de maior escalão da Schutztaffel	Morte por enforcamento
WILHELM KEITEL	Chefe do OKW	Morte por enforcamento
GUSTAV KRUPP	Industrial que usufruiu de trabalho escravo	Acusações canceladas por saúde debilitada
ROBERT LEY	Chefe do Corpo Alemão de Trabalho	Suicidou-se na prisão
KONSTANTIN VON NEURATH	Ministro das Relações Exteriores, Protetor da Boêmia e Morávia	15 anos de prisão
FRANZ VON PAPEN	Ministro e vice-chanceler	Absolvido
ERICH RAEDER	Comandante-chefe da Kriegsmarine	Prisão Perpétua (liberado na década de 50)
JOACHIM VON RIBBENTROP	Ministros das Relações Exteriores	Morte por enforcamento
ALFRED ROSENBERG	Ideólogo do racismo e Ministro do Reich para os Territórios Ocupados do Leste	Morte por enforcamento
FRITZ SAUCKEL	Diretor do Programa de Trabalho Escravo	Morte por enforcamento
HJALMAR SCHACHT	Presidente do Reichsbank	Absolvido
BALDUR VON SCHIRACH	Líder da Juventude Hitleriana	20 anos de prisão
ARTHUR SEYS-INQUART	Líder da anexação da Áustria e Gauleiter dos Países Baixos	Morte por enforcamento
ALBERT SPEER	Líder Nazi, arquiteto do regime e Ministro de Armamentos	20 anos de prisão
JULIUS STREICHER	Chefe do periódico anti-semita Der stürmer	Morte por enforcamento

UM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

        

Oito juízes, representantes dos quatro países vencedores da guerra, compuseram a corte. O presidente do tribunal era britânico, mas coube aos americanos o papel mais importante na preparação do processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação. Juristas tem levantado a questão das vilação dos direitos fundamentais com realização de um tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus. Segundo alguns doutrinadores do direito, um tribunal de exceção não poderia punir com a pena capital, mas somente com prisão, entre outras  formas de responsabilização. Todavia, em Nuremberg, os vencedores ditaram todas as regras e todo o funcionamento do tribunal, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, como o princípio do juízo natural (princípio que estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador) conhecidos dos ingleses desde a Magna Carta de 1215.

         A aplicação da justiça dos vencedores poderia igualmente explicar por que jamais foi cogitada a possibilidade de julgamento dos responsáveis pela mortandade de civis em decorrência dos inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemãs (Dresden, Colônia, Darmstadt, Hamburgo, Stuttgart e Königsberg entre outras) ou do lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.

EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS

         Três cadafalsos foram instalados no presídio de Nuremberg para a execução, na manhã de 16 de outubro de 1946, de dez penas de morte contra representantes do regime nazista, por enforcamento, usando-se o chamado método da queda padrão, em vez de queda longa. Posteriormente, o exército dos EUA negou as acusações de que a queda fora curta demais, fazendo com que o condenado moresse lentamente, por estrangulamento, em vez de ter o pescoço quebrado (o que causa paralisia imediata, imobilização e provável inconsciência instantânea). Na execução de Ribbentrop, o historiador Giles MacDonogh registra que: “o carrasco trabalhou mal na execução, e a corda estrangulou o ex-chanceler por 20 minutos antes que ele morresse”.

         Das 12 penas de morte, apenas 10 foram executadas. Martin Bormann, o assessor mais próximo de Hitler em seu primeiro quartel-general, estava desaparecido, sendo julgado à revelia e condenado à morte.

        

Hermann Göring suicidou-se na véspera do dia 16. Quando os seguranças do presídio perceberam que ele mantinha-se estranhamente imóvel deitado sobre seu banco, chamara seus superiores e um médico. Este constatou a morte de Göring por envenenamento. Nunca foi esclarecido quem lhe entregou o veneno.

FILMOGRAFIA:

·         Judgment at Nuremberg – indicado ao Academy Awards de melhor filme em 1961.

·         O Julgamento de Nuremberg, filme de 2.000, com alec Baldwin.