O Julgamento de Nuremberg constituiu numa série de tribunais
militares, realizado pelos Aliados depois da Segunda Guerra Mundial, conhecidos
pelos processos contra os proeminentes membros da liderança política militar e
econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos ocorreram na cidade de Nuremberg,
Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1.º de outubro de 1946.
O termo jubiley (oficialmente Tribunal Militar Internacional
versus Hermann Göring et al.) aponta inicialmente para a abertura dos primeiros
processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra
Mundial, dirigentes do nazismo, ante o Tribunal Militar Internacional (TMI – ou
IMT, International Military Tribunal).
Após estes julgamentos, foram realizados os Processos de
Guerra de Nuremberg, que também levam em conta os demais processos contra
médicos, juristas, pessoas importantes do governo entre outros, que aconteceram
perante o Tribunal Militar Americano e onde foram analisadas 117 acusações
contra os criminosos.
O referido tribunal serviu de base para a criação do
Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda.
ESTATUTO DO JULGAMENTO
Em 8 de agosto de 1945, as quatro potências (EUA, URSS,
Grã-Bretanha e França) assinavam, em Londres, o acordo sobre o Tribunal Militar
Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido.
Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no
mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que
tinham de se sujeitar os juízes. O artigo 24.º dos estatutos estabelecia: “O
procedimento deve ser o seguinte: a) Será lida a acusação; b) O tribunal
interrogará cada um dos acusados sobre se se considera culpado ou inocente; c)
O acusador exporá sua interpretação da acusação; d) O tribunal perguntará à
acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e
decidirá sobre a conveniência da sua apresentação; e) Serão ouvidas as
testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa; f) O tribunal
poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados; g) A
acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem
uma prova e estão autorizados a efetuar um contra interrogatório; h) A defesa
tomará a seguir a palavra; i) O acusado dirá a última palavra; j) O tribunal
anunciará a sentença...”
ACUSADOS E SUAS PENAS
O Tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3
prisões perpétuas, 2 condenações a 20 anos de prisão, uma a 15 e outra a 10
anos. Hans Fritzche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos
NOME
|
CARGO
|
CONDENAÇÃO
|
MARTIN
BORMANN
 |
Vice
líder do Partido Nazi e secretário particular do Führer
|
Morte
por enforcamento
|
KARL
DÖNITZ
 |
Presidente
da Alemanha e comandante da Kriegsmarine
|
Dez
anos de prisão
|
HANS
FRANK
 |
Governador
Geral da Polônia
|
Morte
por enforcamento
|
WILHELM
FRICK
 |
Ministro
do Interior, autorizou as Leis de Nuremberg
|
Morte
por enforcamento
 |
HANS
FRITZSCHE
 |
Ajudante
de Joseph Goebbels no Ministério da Propaganda
|
Absolvido
|
WALTHER
FUNK
 |
Ministro
da Economia
|
Prisão
Perpétua
|
HERMANN
GÖRING
 |
Comandante
da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro da Prússia
 |
Morte
por enforcamento (suicidou-se antes de ser enforcado)
 |
RUDOLF
HESS
 |
Vice
líder do Partido Nazi
|
Prisão
Perpétua
 |
ALFRED
JODL
 |
Chefe
de Operações do OKW (Oberkommando Der Wehrmacht)
|
Morte
por enforcamento
 |
ERNEST
KALTENBRUNNER
 |
Chefe
do RSHA e membro de maior escalão da Schutztaffel
|
Morte
por enforcamento
 |
WILHELM
KEITEL
 |
Chefe
do OKW
|
Morte
por enforcamento
 |
GUSTAV
KRUPP
 |
Industrial
que usufruiu de trabalho escravo
|
Acusações
canceladas por saúde debilitada
|
ROBERT
LEY
 |
Chefe
do Corpo Alemão de Trabalho
|
Suicidou-se
na prisão
|
KONSTANTIN
VON NEURATH
 |
Ministro
das Relações Exteriores, Protetor da Boêmia e Morávia
|
15
anos de prisão
|
FRANZ
VON PAPEN
 |
Ministro
e vice-chanceler
|
Absolvido
 |
ERICH
RAEDER
 |
Comandante-chefe
da Kriegsmarine
|
Prisão
Perpétua (liberado na década de 50)
|
JOACHIM
VON RIBBENTROP
 |
Ministros
das Relações Exteriores
|
Morte
por enforcamento
 |
ALFRED
ROSENBERG
 |
Ideólogo
do racismo e Ministro do Reich para os Territórios Ocupados do Leste
|
Morte
por enforcamento
|
FRITZ
SAUCKEL
 |
Diretor
do Programa de Trabalho Escravo
|
Morte
por enforcamento
 |
HJALMAR
SCHACHT
 |
Presidente
do Reichsbank
|
Absolvido
|
BALDUR
VON SCHIRACH
 |
Líder
da Juventude Hitleriana
 |
20
anos de prisão
|
ARTHUR
SEYS-INQUART
 |
Líder
da anexação da Áustria e Gauleiter dos Países Baixos
|
Morte
por enforcamento
|
ALBERT
SPEER
 |
Líder
Nazi, arquiteto do regime e Ministro de Armamentos
|
20
anos de prisão
 |
JULIUS
STREICHER
 |
Chefe
do periódico anti-semita Der stürmer
|
Morte
por enforcamento
 |
UM
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Oito juízes, representantes dos quatro
países vencedores da guerra, compuseram a corte. O presidente do tribunal era
britânico, mas coube aos americanos o papel mais importante na preparação do
processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação. Juristas tem
levantado a questão das vilação dos direitos fundamentais com realização de um
tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus.
Segundo alguns doutrinadores do direito, um tribunal de exceção não poderia
punir com a pena capital, mas somente com prisão, entre outras formas de responsabilização. Todavia, em
Nuremberg, os vencedores ditaram todas as regras e todo o funcionamento do
tribunal, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, como o
princípio do juízo natural (princípio que estabelece que deve haver regras
objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a
imparcialidade do órgão julgador) conhecidos dos ingleses desde a Magna Carta
de 1215.
A aplicação da justiça dos vencedores
poderia igualmente explicar por que jamais foi cogitada a possibilidade de
julgamento dos responsáveis pela mortandade de civis em decorrência dos
inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemãs (Dresden, Colônia, Darmstadt,
Hamburgo, Stuttgart e Königsberg entre outras) ou do lançamento de bombas
atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.
EXECUÇÃO
DAS SENTENÇAS
Três cadafalsos foram instalados no
presídio de Nuremberg para a execução, na manhã de 16 de outubro de 1946, de dez
penas de morte contra representantes do regime nazista, por enforcamento,
usando-se o chamado método da queda padrão, em vez de queda longa.
Posteriormente, o exército dos EUA negou as acusações de que a queda fora curta
demais, fazendo com que o condenado moresse lentamente, por estrangulamento, em
vez de ter o pescoço quebrado (o que causa paralisia imediata, imobilização e
provável inconsciência instantânea). Na execução de Ribbentrop, o historiador
Giles MacDonogh registra que: “o carrasco trabalhou mal na execução, e a corda
estrangulou o ex-chanceler por 20 minutos antes que ele morresse”.
Das 12 penas de morte, apenas 10 foram
executadas. Martin Bormann, o assessor mais próximo de Hitler em seu primeiro
quartel-general, estava desaparecido, sendo julgado à revelia e condenado à
morte.
FILMOGRAFIA:
·
Judgment at
Nuremberg – indicado ao Academy Awards de melhor filme em 1961.
·
O Julgamento de
Nuremberg, filme de 2.000, com alec Baldwin.
