A SOCIAL-DEMOCRACIA

Ferdinand Lassale

Partido Social-democrata – A social-democracia é uma ideologia política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro de um sistema capitalista, e uma política envolvendo o Estado de bem-estar social, sindicatos e regulação econômica, assim promovendo um distribuição de renda mais igualitária e um compromisso para com a democracia representativa. É uma ideologia política originalmente de centro-esquerda, surgida no fim do século XIX dentre os partidários de Ferdinand Lassalle, que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista deveria ocorrer sem uma revolução, mas sim, em oposição à ortodoxia marxista, por meio de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torna-lo mais igualitário. O conceito de social-democracia tem mudado com o passar das décadas desde sua introdução. A diferença fundamental entre a social-democracia e outras formas de ideologia política, como o marxismo ortodoxo, é a crença na supremacia da ação política em contraste à supremacia da ação econômica ou do determinismo econômico-socioindustrial.

            Historicamente, os partidos sociais-democratas advogaram o socialismo de maneira estrita, a ser atingido através da luta de classes. No início do século XX, entretanto, vários partidos socialistas começaram a rejeitar a revolução e outras ideias tradicionais do marxismo como a luta de classes, e passaram a adquirir posições mais moderadas. Essas posições mais moderadas incluíram a crença de que o reformismo era uma maneira possível de atingir o socialismo. Dessa forma, a social-democracia moderna se desviou do socialismo científico, aproximando-se da ideia de um Estado de Bem-Estar Social Democrático, e incorporando elementos tanto do socialismo como do capitalismo. Os social-democratas tentam reformar o capitalismo democraticamente através da regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo, tais como Rendimento Social de Inserção (Portugal), Bolsa Família (Brasil) e Opportunity (New York City). Esta abordagem difere significativamente do socialismo tradicional, que tem, como objetivo, substituir o sistema capitalista inteiramente por um novo sistema econômico caracterizado pela propriedade coletiva dos meios de produção pelos trabalhadores.

           Atualmente em vários países, os social-democratas atuam em conjunto com os socialista democráticos, que se situam à esquerda da social-democracia no espectro político.

            No final do século XX, alguns partidos sociais-democratas, como o Partido Trabalhista Britânico e o Partido Social-Democrata da Alemanha, começaram a flertar com políticas econômicas neoliberais, originando o que foi caracterizado de “Terceira Via”. Isto gerou, além de grande controvérsia, uma grave crise de identidade entre os membros e eleitores desses partidos.

           A social-democracia se distingue do liberalismo econômico. Enquanto a social-democracia defende benefícios sociais universais e uma extensa regulação econômica, o liberalismo apoia benefícios sociais pontuais e a liberdade econômica mais ampla.

            As origens da social-democracia remontam à década de 1869, com a ascensão do primeiro grande partido operário da Europa, a União Geral dos Trabalhadores Alemães fundada por Ferdinand Lassalle.

            No ano de 1864 foi fundada a Associação Internacional dos Trabalhadores, também conhecida como Primeira Internacional. Esta reuniu socialistas de várias posições e inicialmente ocasionou um conflito entre Karl Marx e os anarquista liderados por Mikhail Bakunin rejeitando qualquer papel do Estado. Outra questão na Primeira Internacional foi o papel do reformismo.

           Lassalle promoveu a luta de classes de uma forma mais moderada que Marx e Engels. Enquanto Marx via o Estado negativamente como um instrumento de domínio de classe que deveria existir apenas temporariamente com a ascensão ao poder do proletariado e depois desmantelado, Lassalle era a favor da manutenção do poder estatal.

            Lassalle via o Estado como um meio pelo qual os trabalhadores poderiam aumentar seus interesses e até mesmo transformar a sociedade para criar uma economia baseada em cooperativas dirigidas por trabalhadores. A estratégia de Lassalle era primariamente eleitoral e reformista, com os “lassalianos” argumentando que a classe trabalhadora precisava de um partido político que lutasse acima de tudo pela ampliação do sufrágio.

 

           O jornal do partido da União Geral dos Trabalhadores Alemães chamava-se “Der Sozialdemokrat” (O Social-Democrata”). Marx e Engels responderam ao título “Sozialdemokrat!” “(...) Por que eles simplesmente não o chamam de Proletariado”. Marx concordou com Engels que “Sozialdemokrat” era muito ruim. Embora as origens do nome “Sozialdemokrat” remontassem à tradução alemã de Marx em 1848 do partido político conhecido como Partido Democrata-Socialista, Marx não gostou deste partido francês porque o via como dominado pela classe média e associava a palavra “Sozialdemokrat” àquele partido. Havia uma facção marxista dentro da União Geral dos Trabalhadores Alemães representado por Wilhelm Liebknecht, que se tornou um dos editores do “Die Sozialdemokrat”.

            Diante da oposição dos capitalistas liberais às suas políticas socialistas, Lassalle tentou forjar uma aliança tática com os conservadores aristocráticos Junker, devido às suas atitudes antiburguesas, bem como ao chanceler prussiano Otto von Bismarck. O atrito na União Geral dos Trabalhadores Alemães surgiu sobre a política de Lassalle de uma abordagem amigável para Bismarck que assumiu incorretamente que Bismarck, por sua vez, seria amigável com eles. Esta oposição na União Geral dos Trabalhadores Alemães à abordagem amistosa de Lassalle ao governo de Bismarck resultou na renúncia de Liebknecht de seu cargo de editor do “Der Sozialdemokrat” e de deixar a União Geral dos Trabalhadores Alemães em 1895. Em 1869, Liebknecht, junto com o marxista August Bebel, fundou o SDAP, que foi fundada como uma fusão de três Grupos: O Partido Povo Saxão (SVP) pequeno-burguês, uma facção do ADAV (União Geral dos Trabalhadores Alemães) e membros da Liga das Associações Alemãs de Trabalhadores (VDA).

            Embora o SDAP não fosse oficialmente marxista, era a primeira grande organização da classe trabalhadora a ser liderada por marxistas, e Marx e Engels tinham associação direta com o partido. O partido adotou posturas semelhantes às adotadas por Marx na Primeira Internacional. Havia intensa rivalidade e antagonismos entre o SDAP e o ADAV, com o SDAP sendo altamente hostil ao governo prussiano, enquanto o ADAV buscava uma abordagem reformista e mais cooperativa. Esta rivalidade atingiu o ápice envolvendo as posições dos dois partidos sobre a Guerra Franco-Prussiana, com o SDAP se recusando a apoiar o esforço de guerra da Prússia, alegando que era uma guerra imperialista perseguida por Bismarck, enquanto a ADAV apoiou a guerra.

 

Pré-Segunda Guerra Mundial 

           Muitos partidos da segunda metade do século XIX se definiam como sendo sociais-democratas, tais como a União Geral dos Trabalhadores Alemães e o Partidos Social Democrata dos Trabalhadores Alemães (que se fundiram para dar origem ao Partido Social-Democrata da Alemanha ou SPD), a Federação Social-Democrática Britânica e o Partido Operário Social-Democrata Russo. Na maioria dos casos, estes partidos eram declaradamente socialistas revolucionários, visando não só a introduzir o socialismo, mas também a democracia em nações com poucas instituições democráticas. A maioria destes partidos era influenciada pelas obras de Karl Marx e Friedrich Engels, que, na época, estavam trabalhando para influenciar a política europeia continental a partir de Londres.

            O movimento social-democrata moderno se concretizou através de uma ruptura no movimento socialista no início do século XX. Em linha gerais, esta ruptura se originou na divisão de crena entre aqueles que insistiam na revolução política como pré-condição para atingir o socialismo e os que defendiam que era possível e desejável atingir o socialismo através de uma evolução política gradual. Muitos movimentos relacionados, como pacifismo, o anarquismo e o sindicalismo, começaram a irromper em todo o mundo na mesma época; estes grupos eram, muitas vezes, formados por indivíduos que se separaram do movimento socialista preexistente e mantinham uma série de objeções diferente ao marxismo ortodoxo.

            Os social-democrata, que fundaram as principais organizações socialistas da época, não rejeitavam o marxismo. Um número significativo de indivíduos no movimento social-democrata queria revisar alguns dos raciocínios de Marx, a fim de promulgar uma crítica menos hostil ao capitalismo. Eles argumentavam que o socialismo deveria ser atingido através da evolução da sociedade, ao invés da revolução. De fato, Marx havia declarado ser possível estabelecer o comunismo ou o socialismo por uma revolução pacífica e democrática em alguns países. Essa ideia também foi desenvolvida por Friedrich Engels e, principalmente, por Karl Kautsky. O revisionismo também buscava alterar alguns pontos básicos do marxismo, principalmente devido à influência do darwinismo e de Immanuel Kant. Esta visão era fortemente condenada pelos socialistas revolucionários, que argumentavam que qualquer tentativa de reformar o capitalismo estava fadada ao fracasso, uma vez que os reformistas seriam gradualmente corrompidos e, eventualmente, se transformariam em capitalistas eles próprios.

            Apesar das diferenças, os reformistas e os socialistas revolucionários permaneceram unidos durante a Segunda Internacional até a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Uma opinião dissonante sobre a legitimidade da guerra provou ser a gota d’água desta união tênue. Os socialistas reformistas apoiavam seus respectivos governos nacionais na guerra, um fato que foi visto pelos socialistas revolucionários como a traição definitiva contra a classe trabalhadora. Os socialistas revolucionários acreditavam que esta postura traiu o princípio de que os trabalhadores de todas as nações deveriam unir-se na derrubada do capitalismo, e lamentaram o fato de que geralmente as pessoas de classes mais baixas é que são as enviadas para lutar e morrer na guerra.

            Discussões amargas surgiram dentro dos partidos socialistas, como por exemplo, entre Eduard Bernstein, líder socialista reformista, e Rosa de Luxemburgo, líder dos socialistas revolucionários, dentro do SPD na Alemanha. Eventualmente, após a Revolução Russa de 1917, a maioria dos partidos socialistas do mundo se viram fraturados. Os socialistas reformistas mantiveram o nome de social-democracia, enquanto que os socialistas revolucionários começaram a chamar a si mesmos de comunistas, formando o movimento comunista moderno. Estes partidos comunistas logo formaram uma internacional exclusiva deles, a Terceira Internacional, conhecida mundialmente como Comintern.

 

          Na década de 1920, as diferenças doutrinárias entre os social-democratas e os comunistas de todas as facções (marxistas ortodoxos, como os bolcheviques) tinham se solidificado. Estas diferenças só se tornaram cada vez mais dramáticas com o passar dos anos.

 

Pós-Segunda Guerra Mundial 

           Após a Segunda Guerra Mundial, na sequência da cisão entre os social-democratas e comunistas, uma outra divisão surgiu no âmbito do próprio movimento social-democrata. Os que acreditavam que ainda era necessário abolir o capitalismo (sem revolução) e substituí-lo por um sistema socialista democrático através da via parlamentar se opunham àqueles que acreditavam que o sistema capitalista poderia ser mantido, mas precisava de uma reforma drástica, como a nacionalização das grandes empresas, a implementação de programas sociais (educação pública, sistema de saúde universal, e assim por diante) e a redistribuição parcial da riqueza através da criação de um Estado de bem-estar permanente baseado na tributação progressiva.

            Eventualmente, a maioria dos partidos sociais-democratas se viu dominada pela última visão e, na era pós-Segunda Guerra Mundial, abandonou, por completo o compromisso de abolir o capitalismo. Por exemplo, em 1959, o SPD aprovou o Programa Godesberg, que rejeitou a luta de classes e omarxismo. Enquanto os termos “social-democracia” e “socialista democrático” continuaram a ser utilizados de forma indiscriminada desde então, até a década de 1990, no mundo anglófono, pelo menos, os termos ainda dominavam, respectivamente, adeptos da visão de que não era mais necessário implementar o socialismo e adeptos da visão que ainda era necessário implementar o socialismo.

            Na Itália, o Partido Socialista Democrático Italiano, fundado em 1947, deu as base para aquilo que ficaria, mais tarde, conhecido como “Terceira Via”; uma aliança dos social-democratas com os partidos de centro. Desde o final da década de 1980, com a queda do Muro de Berlim, vários partidos sociais-democratas tradicionais adotaram a “Terceira Via”, tanto formalmente quanto na prática. No Brasil, O Partido da Social-Democracia Brasileira surge como um partido de “Terceira Via” propriamente dito, desconectado de sindicatos ou outros movimentos trabalhistas, diferentemente dos partidos sociais-democratas tradicionais. Os social-democratas modernos são, em geral, a favor de uma economia mista, capitalista sob vários aspectos, mas defendendo, explicitamente, o apoio governamental de certos serviços sociais.

            Muitos partidos sociais-democratas trocaram seus objetivos tradicionais de justiça social para questões como direitos humanos e preservação ambiental. Nisto, estão enfrentando um desafio crescente dos Partidos Verdes, que veem a ecologia como fundamental para a paz, exigindo uma reforma das fontes de capital e promovendo medidas de segurança para garantir um comércio que não fira a integridade ecológica. Em países como a Alemanha, a Noruega e a Suécia, os Verdes e os Sociais-Democratas cooperam em alianças chamadas de “vermelhas-verdes”. 

Definição 

            A Internacional Socialista definiu a social-democracia como forma ideal de democracia representativa, que pode solucionar os problemas encontrados numa democracia liberal, enfatizando os seguintes princípios para construir um Estado de bem-estar social: primeiro, a liberdade inclui não somente as liberdades individuais, entendendo-se por "liberdade" também o direito a não ser discriminado e de não ser submisso aos proprietários dos meios de produção e detentores de poder político abusivo. Segundo, deve haver igualdade e justiça social, não somente perante a lei mas também em termos econômicos e socioculturais, o que permite oportunidades iguais para todos, incluindo aqueles desfavorecidos física, social ou mentalmente.

            Finalmente, defende-se ser fundamental que haja solidariedade e que seja desenvolvido um senso de compaixão pelas vítimas da injustiça e desigualdade.

 

Críticas

          Em abril de 1917, em suas “Teses de Abril”, Lênin citou que o revisionismo era uma das manifestações de um capitalismo burguês e reacionário, pois negava a revolução e a democracia proletária em troca de uma democracia burguesa que apenas mascara as lutas de classes e, portanto, as ideias socialistas e igualitárias de Marx e Engels. Os pensadores Kautsky uma das mais importantes figuras da história do Marxismo, e Eduard Bernstein, também os principais teóricos da social-democracia, foram duramente atacados por Lênin que os acusou de deturparem a teoria marxista e traírem o movimento proletário, sendo que o primeiro foi considerado “renegado” pelo revolucionário russo.

           O filósofo e pensador Walter Benjamin considerou a social-democracia duplamente culpada pela ascensão do nazismo na Alemanha, pois ela menosprezou o movimento fascista emergente na Europa, definindo-o como um simples “espasmo” do capitalismo já declinante. Outro erro da social-democracia, para Benjamin, foi criticar o comunismo como um movimento que precipita as revoluções, criando atritos e desarticulando os dois partidos de esquerda que, unidos, poderiam fazer frente ao avanço nazista na Alemanha.

 

 

Fonte: Wikipédia, Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Social-democracia. Acesso em 31 de jan. 2022.